LEGISLAÇÃO

Sindicatos de Rondônia protocolam documento contra o aumento da alíquota previdenciária na ALE RO

O Governo do Estado de Rondônia está propondo aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais alegando que o sistema está com déficit. A proposta do Governo sacrifica mais ainda os servidores públicos estaduais sem discutir outras alternativas possíveis e viáveis, conforme os Sindicatos tentaram apresentar. Outro ponto importante é que o próprio Estado […]

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PEC 241 aprovada em 1º turno: como votaram os deputados

O texto congela por duas décadas os gastos com áreas sensíveis como saúde e educação. O Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira 10 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos federais pelas próximas duas décadas. Prioridade da gestão de Michel Temer (PMDB), a PEC 241 é duramente criticada por […]

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Lei 1052-2002 Define plano de Carreira do grupo TAF/RO.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA   LEI Nº 1052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002. DOE Nº 4927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002.   CONSOLIDADO, ALTERADO PELA LEI: 1892, DE 30.04.08 – DOE Nº 0988, DE 02.05.08; 1938, DE 31.07.08 – DOE Nº 1052, DE 05.08.08; 2060, DE 14.04.09 – DOE Nº 1224, […]

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