Nesta última terça-feira, 08 de agosto, a FEBRAFISCO em parceria com o SINFFAZFISCO/MG realizou em Brasília, no Hotel Nacional, maus um evento de suma importância para as diversas carreiras que compõem a administração tributária dos fiscos de todo o país: SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. O palestrante foi o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto que trata da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Vários parlamentares e autoridades prestigiaram o evento e fizeram parte da mesa de debate, a saber: presidente da FEBRAFISCO, Germano Soares, presidente SINFFAZFISCO/MG, Unadir Gonçalves Júnior, ex-ministro Ricardo Berzoini, ex-ministro Joelson Dias, Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), Deputado Federal Major Olímpio (SD-SP), presidente da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, presidente da CONACATE Antônio Carlos Fernandes, Deputado Federal Ênio Verri (PT-PR), Deputado Federal Adelmo Leão (PT-MG), Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), Deputado Federal Paulão (PT-AL).
A FEBRAFISCO, em sua incansável missão, colocou em discussão o destino das diversas carreiras que compõem atualmente a administração tributária, lembrando ao relator que todos devem ser incluídos nas futuras estruturas pretendidas pelo governo federal.
Vários parlamentares, a exemplo do deputado federal Ênio Verri, sugeriram que a reforma contemple a implantação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição mas nunca instituído, e a tributação sobre lucros e dividendos das grandes empresas, que atualmente estão isentas, Estes dois impostos são amplamente utilizados pelos países de primeiro mundo, e o Brasil, na contramão, tem dispensado essas receitas.
De acordo, com o palestrante, deputado Hauly, a ideia é que o país passe a tributar mais a renda e o patrimônio e, consequentemente, diminua a carga tributária sobre o consumo. No Brasil de hoje, a maior parte das receitas advêm dos impostos ligados ao consumo, o que gera uma enorme desigualdade tributária, cobrando mais de quem ganha menos, e cobrando menos de quem ganha mais, além de prejudicar os preços dos produtos nacionais no comércio internacional. Na nova sistemática, de acordo com o palestrante, pretende-se ainda diminuir drasticamente a burocracia, os litígios fiscais na justiça e a sonegação fiscal no país, tendo como principal ferramenta, a tecnologia da informação.
Por ter congregado autoridades de diversos partidos, o evento foi bastante produtivo, colaborando com ideias e apresentando situações que precisarão ser resolvidas e encaradas com a máxima responsabilidade pelo Governo Federal a bem de todos.