Entidades representativas dos Fiscos Estaduais e Federal se reúnem para discutir pautas em comum

FEBRAFISCO se reuniu nesta quarta-feira (08), em Brasília, com o SINDIRECEITA para tratar de assuntos comuns entre as categorias integrantes dos Fiscos Estaduais e Federal.

SINDIRECEITA, que representa os Analistas-Tributários da Receita Federal, foi convidado a se filiar à FEBRAFISCO, que representa os sindicatos das carreiras da Administração Tributária da União, Estados e do Distrito Federal. O encontro foi um boa oportunidade para esclarecer dúvidas que ainda pairavam sobre a atuação da FEBRAFISCO, como a visão equivocada de que esta federação defenderia a “unificação” de carreiras no Fisco. Os dirigentes da FEBRAFISCO esclareceram que a atuação da Federação na PEC 186/07 foi no sentido de, tão somente, evitar a possível exclusão dos atuais cargos da Administração Tributária, caso a PEC viesse a ser aprovada.

A aprovação da PEC 186/07, como se encontra, permitirá aos Estados que escolham o modelo de Administração Tributária que melhor os atenda e, seja ele com cargo único ou não, o que importa é que não poderá haver exclusão dos cargos que atualmente a integram, sendo que a FEBRAFISCO respeita a autonomia dos entes federados. Portanto, ficou esclarecida essa questão de forma a elucidar de vez as dúvidas que pairavam sobre o tema junto à Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA.

O Presidente do SINDIRECEITA, Geraldo Seixas, reconheceu a importância da Federação e irá discutir e avaliar o convite com a categoria.

Também foram pauta entre as entidades a Medida Provisória 765/2016 e sua repercussão para os Fiscos Estaduais e Municipais. Ações diretas de inconstitucionalidades em tramitação sobre questões envolvendo carreiras e atribuições também foram discutidas no encontro, além da importância do trabalho parlamentar nesse momento em que se discutem reformas no Congresso Nacional.

Estiveram presentes na reunião, representando a FEBRAFISCO, o Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Vice-presidente, Hugo Rene de Souza, e o Diretor, Marcelo Delão da Silva. Também representando a Federação estiveram o Presidente da FEBRAFISCO, Antônio Germano Torres, e os Diretores Emerson Oliveira (SIFAM); Rita Celeste da Cunha e Selma de Oliveira (SINTAFISCO); Joaquim Goma (SITESP), Ives Lucas (AFOCEFE-Sindicato), Marcos Sérgio Ferreira (SINDAF-AL), e a Advogada Sarah Campos.

Além do Presidente, a Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA também esteve representada na reunião pelos Diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Odair Ambrosio (Comunicação), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários).

Para entender a importância da estrutura sindical e o papel de cada entidade representativa, reveja aqui matéria produzida pelo Momento Fisco.

Fonte: SINFFAZFISCO