Sindicatos de Rondônia protocolam documento contra o aumento da alíquota previdenciária na ALE RO

O Governo do Estado de Rondônia está propondo aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais alegando que o sistema está com déficit.

A proposta do Governo sacrifica mais ainda os servidores públicos estaduais sem discutir outras alternativas possíveis e viáveis, conforme os Sindicatos tentaram apresentar.

Outro ponto importante é que o próprio Estado é o maior devedor/causador dessa situação de déficit mas propõe que o servidor estadual pague a conta.

O governo federal editou uma lei criou uma lei criando categorias de contribuições de servidores e relativizando o princípio da solidariedade do sistema conforme sua conveniência. Adotando dois fundos distintos, condenou um grupo à falência, onde se encontra a maior parte dos servidores (FUNDO FINANCEIRO – contratados até 2009), à medida que novas contratações pelo Estado não contribuirão para mantê-los, é fechado; e de outro lado um grupo (contratados a partir de 2010) cuja expectativa de aposentadorias será daqui a 30 anos, com recursos em abundância que não é solidário com a maior dos servidores públicos estaduais de Rondônia, cerca de 41.500 servidores, a maioria portanto. No FUNDO FINANCEIRO, toda vez que alguém se aposenta, é menos um que colabora para o financiamento do fundo e, mais um que gerará despesa para este mesmo fundo. Um sistema autodestrutivo, que mesmo com o aumento agora da alíquota não se manterá por muito tempo do jeito que está com dois os fundos incomunicáveis. Ou seja, em breve teremos mais aumento de alíquota. O dinheiro do Iperon é de todos os servidores do Estado, todos devem ser solidários entre si. Por que condenar os desbravadores do Estado (em sua maioria) a tamanho confisco de seu salário, sabendo que podemos encontrar alternativas mais justas? Neste sentido, vários Estados ingressaram com mandado de segurança para garantir a integralidade da aplicação do princípio da solidariedade, fazendo com que acabe com classes de segurados, acabando com o tipo A e o tipo B, para passar a tratar todos com igualdade.

Por que o governo não discute melhor a solução da previdência ao invés de tentar livrar-se de suas responsabilidades enquanto gestor destes recursos? Só porque vários governadores foram irresponsáveis no passado e o atual tenta cumprir com suas obrigações, isso não dá direito de tomar decisão da forma que mais lhe for confortável, é preciso ter consciência histórica do problema.