DIRETORIA DO SINTEC SE REUNE COM SECRETÁRIOS DE FINANÇAS DE RONDÔNIA

Na manhã desta terça-feira (03/11), a diretoria do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia, representada pelo seu presidente, TTE – Joy Luiz Monteiro; Diretor Jurídico, TTE – Antonio Germano Soares e pelo Delegado sindical de Porto Velho, TTE – Emilio Albuquerque; estiveram reunidos com o secretário de Finanças de Rondônia, AFTE – Wagner Garcia de Souza e o adjunto, AFTE – Franco Maegaki Ono, para tratar de uma pauta de reivindicações de interesse da classe dos Técnicos Tributários.

O presidente do SINTEC-RO pontuou a preocupação da classe para o fato de a SEFIN constituir comissão de trabalho, através da Portaria 416/GAB/SEFIN/2015, para dar encaminhamento dos procedimentos para a realização de concurso público para suprir vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista de Sistema. Há anos o SINTEC vem solicitando do governo a realização de concurso para o cargo de Técnico Tributário e conforme entendimento com o secretário de Finanças, Wagner Garcia, o certame deve também  contemplar a contratação para este cargo.

Atualmente o quadro de pessoal da SEFIN, conta com 146 servidores ocupantes do cargo de Técnico Tributário. O SINTEC solicitou a contratação de 122 servidores para atingir o quantitativo mínimo estabelecido pela Lei 1052/2002. O secretário de Finanças se comprometeu em intermediar junto a Mesa Estadual de Negociação Permanente do governo de Rondônia (MENP) e ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Sr. Jorge Alessandro Braga, para que a MENP se reúna o mais breve possível para decidir pela realização de concurso para técnico Tributário e a quantidade de vagas.

No decorrer da reunião foram abordados pelos membros do SINTEC problemas existentes nas Agências de Rendas da SEFIN, desde estrutura física, falta de materiais de expedientes, combustível para viaturas, mobiliário, falta de pessoal, dentre outros, os quais comprometem a eficiência dos trabalhos, com isso possibilitando a evasão fiscal, sonegação e prescrição de créditos tributários. Os secretários informaram que o atual gerente de Administração e Finanças (GAF), Sr. Juliano de Sá Guidolin, já está efetuando levantamento das necessidades mais  urgentes para que num curto espaço de tempo, se tenha condições de os servidores desempenharem suas atividades e com isso aumentar a arrecadação.

No final, a diretoria do SINTEC apresentou minuta do projeto de PEC para ajustar a remuneração dos servidores do grupo TAF, que atualmente está sendo ameaçada pela insegurança jurídica de não reajuste ou até mesmo o não pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal, verba que perfaz cerca de 95% da remuneração destes servidores.