Aprovado pedido de Audiência Pública para debater PLO 003/2015 na ALE-RO

Considerando a pouca ou nenhuma disposição dos técnicos do governo para discutir de forma racional e responsável com contadores, empresários e sindicato, partes afetadas pelo projeto, fez com que os Dep.s Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PT do B) e Alex Redano (SD), requeressem à mesa da seção da Assembleia Legislativa no dia 18 de março, na forma regimental a realização de audiência publica para o dia 26 de março do corrente ano, as 9.00h, a fim de debater o PLO 003/2015 que propõem para acrescentar, alterar e revogar dispositivos da Lei 688/1996, que instituiu o Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Esta audiência pública se faz necessário para debater pontos dúbios do projeto que levará os Deputados a aprovar uma Lei que traga na prática prejuízos diversos aos contadores, empresários e servidores da SEFIN.

 Já foram convidados a participar pela Assembleia Legislativa de Rondônia a PGE, SEFIN, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná – ACIJIP, Conselho Regional de Contabilidade, de Administração, SINTEC e SINDAFISCO.

 No dia de hoje (20) o presidente do SINTEC fez convocação para Assembleia Geral para os dias 25, 26 e 27 de março, a fim de debater e deliberar assuntos de interesse da classe, principalmente os resultados desta audiência pública.

Considerando a perseguição perpetrada pelos gestores da SEFIN, que já vem de outros governos e se intensificou neste de Confúcio Moura, contra as classes dos Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais, que buscam famigeradamente excluí-los da carreira de servidores fiscais, estes que são tão importantes, necessários e competentes ao bom resultado dos serviços prestados pelo órgão; é que a luta sindical realizada pelo Sintec faz sentido.

Conforme o presidente do SINTEC, Joy Luiz Monteiro, não está descartada a realização de um movimento paredista em todo o Estado pela categoria, caso não se chegue a um entendimento satisfatório para os servidores, dentre outras ações.