A elevada carga tributária no Brasil é tema debatido com a sociedade e outros organismos já algum tempo, bem como a discussão quanto à sobrecarga suportada pelos contribuintes adimplentes em função da evasão tributária existente. A busca pela justiça fiscal pressupõe a observância da capacidade contributiva, mas também o efetivo combate à sonegação fiscal.
Para Heráclio Camargo, presidente do SINPROFAZ – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional em São Paulo, autores do painel eletrônico denominado de SONEGOMETRO. Essa ferramenta tem a intenção é trazer a discussão da tributação e sonegação para a sociedade de o quanto está sendo lapidado dos impostos pagos; isto é, o povo paga no ato da aquisição dos produtos e serviços, e que por sua vez não estão sendo repassados ao governo, mas sim embolsado por empresários contribuintes desonestos, com a conivência de um fisco sem autonomia. “É uma questão que deve está presente no dia a dia das pessoas. A tributação está embutida em todos os produtos e serviços. Todos devem saber disso para cobrar contrapartidas dos governos”.
No ritmo que vai, no próximo mês de março de 2015, os valores de impostos sonegados no Brasil já alcançarão a cifra de R$ 100 bilhões. Em menos de dois meses, os valores estimados já chegam a R$ 68 bilhões. Isso se deve a um fisco gerenciado para atender interesses de grupos empresariais que em época de campanha eleitoral, patrocina candidaturas, e os eleitos quando assumem os governos se submetem em atender esses patrocinadores, sacrificando o interesse público. É o que se vê no Brasil, governos Federal, Estaduais e Municipais concedendo benefícios fiscais, tudo legalizado, sob a justificativa de gerar mais empregos e para fomentar a economia e o desenvolvimento, mas que por trás esta a desoneração e isenção de tributos que melhora a lucratividade das empresas, mas muitas das vezes não são repassados para o consumidor com a redução do preço final.
Além de tudo isso, a máquina fazendária não cumpre com eficiência seu papel de fiscalizar e arrecadar aquilo que é devido aos cofres públicos, para que, com responsabilidade seja revertido à bem da sociedades através dos serviços públicos.
Isso só nos mostra que a PEC 186, em análise desde 2007 na Câmara Federal, inova em apresentar proposta de autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional às Administrações Tributárias, nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. Essa autonomia significa a independência de que os servidores fiscais dos entes federativos, no caso de Rondônia: Técnicos Tributários, Auxiliares de Serviços Fiscais e Auditores Fiscais, necessitam para o exercício eficiente e independente de suas atividades, livres de quaisquer ingerências políticas ou de tentativas de utilização da máquina fiscalizadora em benefício de particulares.