Sindireceita discute LOF com o Ministério da Fazenda

Postado no dia 28, 08, 2013

Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniram-se nesta terça-feira, dia 27 de agosto, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dyogo Henrique de Oliveira, para discutir pontos de discordância dos Analistas-Tributários da Receita Federal em relação ao texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco). “Esta LOF não nos atende, não foi discutida em condições de igualdade, não possui a anuência da categoria e do Sindireceita”, destacou a presidenta Sílvia Helena de Alencar.

A reunião contou com as presenças do coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codop) do MF, Paulo Ricardo Godoy, e do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto. Do Sindireceita participaram os diretores Odair Ambrósio (Defesa Profissional), Jorge Luiz da Silva e o assessor especial da DEN e delegado sindical da DS Taubaté/SP, Reynaldo Velasco Puggi.

Na ocasião o Sindireceita entregou um documento com pontos específicos e com divergências fundamentais da categoria no texto da LOF. A proposta apresentada trata de temas como:

· Atribuições;

· Prerrogativas da Carreira de Auditoria;

· Administração Aduaneira em estrutura específica e atuando plenamente 24h;

· Adidâncias nos moldes de outros ministérios;

· Autoridades Administrativas e Aduaneiras;

· Exercício paritário de cargos e funções;

· Gratificação de desempenho e de resultado;

· Nova estrutura de Carreira;

· Porte federal de arma de fogo;

· Vagas em concursos públicos;

· Indenização de fronteira – regulamentação;

· Direitos e garantias dos contribuintes – Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) e prazo hábil para obtenção de análises.

Diretores do Sindireceita criticaram o texto da LOF e afirmaram que sem o consenso da categoria a proposta não prospera e pode ser inviabilizada durante a tramitação no Congresso Nacional. “Não concordamos com esta proposta e não vamos aceitá-la”, disse Sílvia. “Do jeito que foi elaborada se trata de uma Lei Orgânica do Auditor e não uma Lei Orgânica do Fisco e de seus servidores”, complementou Puggi.

Durante o encontro também foram discutidos assuntos como o mapeamento de processos de trabalho da Receita Federal, das atividades, das funções, a segregação dos perfis dos cargos e a inversão da pirâmide da Carreira, com a abertura de mais concursos para o cargo de Analista-Tributário, entre outros. “O levantamento dos processos não espelha a realidade. O que é feito na prática pelo Analista-Tributário não aparece”, reforçou o diretor Jorge Luiz.

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