EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 20/08/2013

O Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto Social do SINTEC-RO, vem por meio deste convocar todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 20 de agosto de 2013, às 09:00 horas, na sede do SINTEC, situada na Rua dos Arquitetos, 3704 – Jardim América em Porto Velho-RO, para tratar dos assuntos relacionados abaixo:
 
 
P A U T A:
 
– Informar sobre os avanços obtidos nas reuniões com o Coordenador Geral da Receita Estadual e com o Secretário Estadual de Finanças quanto às reivindicações da categoria que se encontram pendentes de atendimento;
 
– Esclarecimentos sobre a atuação contra o PLC n° 128/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que visa criar o cargo de Analista Administrativo para desempenhar as atividades de tecnologia da informação no âmbito da SEFIN;
 
– Deliberar sobre proposta de ação judicial para ressarcimento do IR descontado sobre o adicional de férias;
 
– Outros assuntos de interesse dos filiados;
 
 
Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
 
 
 
Porto Velho, 14 de agosto de 2013.
 
 
JOY LUIZ MONTEIRO DA SILVA
  Presidente do Sintec-RO

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